O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), criticou nesta terça-feira (8), em Salvador (BA), na 76ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. E defendeu a autonomia dos municípios na gestão do Imposto sobre Serviços (ISS) que pode ser impactado pela proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional.
Uma PEC, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a unificação de diversos tributos, como o PIS/Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS. E outra proposta, de autoria do presidente do Senado Federal , Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabelece a extinção do ISS com a criação de um imposto único. Com a unificação proposta, a previsão é que somente as capitais tenham perdas de R$ 13,5 bilhões se as propostas forem aprovadas como estão.
A perda para Curitiba pode chegar a R$ 390,5 milhões em arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS), segundo a prefeitura.“A criação de um imposto único é bem-vinda se houver correspondência fiscal, ou seja, que os recursos sejam alocados na proporção dos serviços que o ente federativo presta”, disse Greca.
O ISS é a principal fonte de arrecadação do município, responsável, de janeiro a agosto, por uma receita de R$ 874 milhões, 8,3% a mais em termos reais (já descontada a inflação) em relação ao mesmo período do ano passado.