A Assembleia Legislativa aprovou projeto que autoriza o governo do estado a conceder a exploração de uso, total ou parcial, de parques estaduais e nas unidades de conservação. O texto foi aprovado em redação final nesta quarta-feira (28) e agora segue para sanção do governador Ratinho Junior.
Segundo o governo, objetivo é promover eficiência e qualidade de gestão do uso público dos parques, melhorar a conservação e incentivar o turismo. Escarpa Devoniana, Vila Velha, cânion Guartelá são alguns dos exemplos que poderão ser concedidos à exploração por empresas privadas.
O projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder a exploração de uso, total ou parcial, de áreas destinadas ao uso público nos parques estaduais e nas unidades de conservação do Paraná foi aprovado com uma emenda aditiva proposta pelo deputado Goura (PDT).
“O projeto ficou melhor com as alterações. Nós temos que entender que o desenvolvimento do turismo está subordinado à preservação do meio ambiente. Então, as propostas, que foram debatidas com diversas entidades, visam garantir a transparência e a preservação ambiental”, disse Goura.
Outra emenda apresentada pelo deputado Tadeu Veneri determina que a concessão seja feita de maneira sustentável para garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos.
Ainda de acordo com o texto, as concessões previstas no texto serão objeto de prévia licitação, na modalidade de concorrência, nos termos da legislação própria e em observância aos princípios da legalidade, moralidade, da publicidade, da igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.
“Trata-se do modelo mais moderno de concessão em todo o mundo”, disse o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri. “É uma medida importante já que o papel do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) é fiscalizar, sem qualquer viés de fomento ao turismo. Mas é importante ressaltar que a fiscalização ambiental seguirá rigorosa e regida pelas normas estaduais e federais.”