Em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o governador Ratinho Junior (PSD) pede a retirada do regime de urgência do projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI). Com isso, a proposta vai seguir a tramitação normal na Alep.
O projeto destina-se a financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território estadual. O fundo será vinculado à Secretaria da Fazenda.
A proposta instituirá uma taxa por tonelada de determinados prtodutyos agropecuários paranaenses em troca do diferimento do ICMS pelos empresários do setor. Assim, o imposto antes pago pelo comprador da mercadoria será cobrado do produtor, caso não faça a contribuição ao fundo.
O projeto cria uma Unidade Fiscal Padrão sobre a tonelada dos seguintes produtos: gado bovino (42,18%, macho; 33,84%, fêmea), soja (32,66%), trigo (18,50%), milho (14,95%), mandioca (11,22%), suínos (4,78%), açúcar (1,36%), toras (0,71%) e frango (0,09%). Essa unidade será regulamentada pelo Executivo após aprovação do anteprojeto.