O governador Ratinho Jr. pede à Assembleia Legislativa autorização para contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhões. Protocolada no último dia 14 de outubro, a mensagem chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 29, teve sua tramitação paralisada por um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT), mas deve voltar à pauta na sessão da próxima terça-feira.
O projeto do governo, que tomou o número 770/2019, apresenta como justificativa para a contratação de empréstimos junto a instituições financeiras públicas e privadas o levantamento de recursos para financiar obras de infraestrutura nas áreas de rodovias, segurança pública e segurança. Os investimentos foram previstos no Banco de Projetos constante do Plano de Governo Paraná 2022.
Os empréstimos terão de ser avalizados pelo Tesouro Nacional, mas em contrapartida o governo estadual apresenta como garantias, entre outras, as receitas tributárias e a parcela que lhe cabe no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Entre as obras previstas para utilização do empréstimo estão:
- Faixa de Infraestrutura ligando a Rodovia das Praias ao futuro Porto Pontal do Poço, em Pontal do Paraná;
- Ponte de Guaratuba;
- Cidade da Polícia (aproveitamento das antigas instalações da cervejaria Brahma, no bairro Rebouças, para reunir órgãos da segurança pública, inclusive federais);
- Obras de melhoria e aumento da capacidade de rodovias em todas a regiões do estado;
- Pavimentação da estrada para Guaraqueçaba;
- Recuperação da orla de Matinhos;
- Muralha digital, com sistemas de câmeras capazes de fazer reconhecimento facial em pontos chaves das principais cidades.
Abaixo, a íntegra do projeto do governo, com detalhamento das obras previstas e localização. Veja se sua cidade e região foram contemplados: