O governo federal prorrogou por mais um ano a validade das Declarações de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O documento é requisito para que agricultores familiares e cooperativas tenham acesso a políticas públicas, como crédito, seguro rural e comercialização de produtos por meio de programas do governo. A medida consta de portaria assinada dia 7 de fevereiro, pelo ministro Luiz Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A prorrogação vale para DAPs com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. As declarações que têm validade posterior a 1º de fevereiro de 2024 terão seus prazos mantidos. No caso de declarações já vencidas, o agricultor precisará se inscrever no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), sistema que vai substituir a DAP como requisito para garantia de acesso às políticas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O novo prazo foi determinado em razão de problemas ocorridos na transição da DAP para o CAF, cujo sistema vem passando por instabilidades. O Ministério anunciou a criação de uma força-tarefa para aprimorar os processos. “A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares”, explicou o órgão, por meio de nota. (Assessoria FAEP)