Governo libera verbas para universidades estaduais

O governador Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (26), em reunião com reitores no Palácio Iguaçu, uma suplementação orçamentária de R$ 130 milhões para as sete universidades estaduais do Paraná. Neste primeiro momento, foram destinados R$ 20,8 milhões para pagamento de bolsistas residentes e mais R$ 5,5 milhões para os hospitais universitários.

O valor total, que será repassado em parcelas até o final do ano, é para compensar os 30% dos recursos retidos pela Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) e também para a folha de pagamento das instituições. A retenção pelo Tesouro do Estado se deu em cumprimento à Emenda Constitucional 93/16. Além de recursos do Tesouro, o valor destinado aos hospitais universitários vem da Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo o governador, além de atender a uma determinação constitucional, a retenção de recursos é uma medida administrativa tomada para controlar os gastos públicos. “Não se pode autorizar as instituições a terem gastos maiores se lá na frente não sabe se haverá dinheiro para honrar os compromissos. A retenção é uma medida de controle para que não sejam feitas contas sem ter dinheiro para pagar”, explicou.

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