O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército irá assumir a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, ele vai substituir o governador do Rio na área de segurança pública, segundo informa o Estadão.
Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto tem validade imediata.
Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na próxima segunda-feira pela Câmara dos Deputados.
Para driblar a proibição, a ideia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para votação das mudanças nas regras da aposentadoria.
A decisão foi tomada em reunião tensa, que acabou depois da meia noite entre o presidente Temer, ministros e representantes do Congresso, no Palácio da Alvorada.
No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto, na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.
Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de auxiliares de Temer, a iniciativa de decretar a intervenção na segurança pública do Rio e criar um ministério para cuidar da área passa a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência nesse setor seja dos Estados.