Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (18) uma Medida Provisória (MP) que cria 217 cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, que ficará responsável pela regulamentação das apostas esportivas. Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda já se prepara para dar início à taxação dessas apostas. Uma proposta de taxação será enviada para análise do Congresso Nacional.
A secretaria será uma estrutura ligada ao Ministério da Fazenda e ficará responsável pela análise de documentos para o credenciamento das empresas de apostas no país. A pasta também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação para controlar o mercado de apostas.
A expectativa é de que a taxação das empresas de apostas esportivas deverá ser de 16% sobre a receita obtida com os jogos, também conhecido como GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). Os apostadores deverão pagar uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio, sendo que há isenção para valores até R$ 2.112.
Além disso, o governo quer definir regras, como a proibição para que jogadores, árbitros e dirigentes de clubes realizem as apostas, a fim de evitar tentativas de influenciar os jogos.
A estimativa da Fazenda é de arrecadar até R$ 15 bilhões com a cobrança da taxação. (Do Correio Braziliense).