Governo faz nova licitação para contratar empresa de consignados

Está marcada para sexta-feira (26) a abertura de propostas de empresas interessadas em assumir o gerenciamento de desconto em folha de pagamento do funcionalismo estadual de empréstimos consignados concedidos aos servidores públicos do Paraná, civis e militares, incluindo inativos e pensionistas. A concorrência foi aberta pela secretaria estadual da Administração e Previdência.

Para ter direito a assumir a prestação do serviço, a empresa vencedora terá de pagar ao governo do estado o valor mínimo de R$ 8.946.050,80, dividido em 60 parcelas mensais. Será declarada vencedora do certame a empresa que oferecer o maior lance.

Quando contratada, a empresa terá o direito de acessar os bancos de dados administrados pela Celepar que processam a folha de pagamento dos mais de 300 mil servidores estaduais, e poderá informar os bancos que concedem empréstimos sobre as margens consignáveis, assim como gerenciar os descontos as serem implantados nos holerites de cada servidor que recorrer a um crédito.

Os bancos pagam uma taxa à prestadora do serviço e embutem este custo nas parcelas descontadas dos salários e proventos. Assim, quanto maior a taxa acordada com os bancos, maior será o custo a ser arcado pelos tomadores finais do empréstimo consignado.

O edital de licitação, publicado no Diário Oficial do Estado, é semelhante ao lançado em 2017, ainda no governo Beto Richa, e que acabou impugnado pelos tribunais de Justiça e de Contas. Na época, depois de sanadas as deficiências apontadas pelos órgãos, o governo realizou concorrência. A vencedora foi a empresa Zetrasoft, de Minas Gerais, que apresentou a melhor oferta e manteve o serviço que já prestava há dez anos.