Um novo decreto emitido pelo Governo do Estado nessa segunda-feira (30) amplia a lista de atividades consideradas essenciais e que podem continuar funcionando normalmente. Agora, elas passam de 33 para 40 setores, basicamente serviços de interesse público.
A publicação do decreto amplia a autorização de funcionamento para serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho; atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus; atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos; atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde; produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes; serviços de lavanderia hospitalar e industrial.
Eis as sete novas atividades essenciais:
- Serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento
- Fiscalização do trabalho
- Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus
- Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos
- Atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde
- Produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes
- Serviços de lavanderia hospitalar e industrial
Confira todas as atividades liberadas pelo governo estadual:
- Captação, tratamento e distribuição de água
- Assistência médica e hospitalar
- Assistência veterinária
- Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares
- Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias
- Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal
- Funerários
- Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros
- Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento
- Transporte de profissionais dos serviços considerados essenciais à saúde e coleta de lixo
- Captação e tratamento de esgoto e lixo
- Telecomunicações
- Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares
- Processamento de dados ligados a serviços essenciais
- Imprensa
- Segurança privada
- Transporte e entrega de cargas em geral
- Serviço postal e o correio aéreo nacional
- Controle de tráfego aéreo e navegação aérea
- Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo lotéricas
- Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social
- Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no ●Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade
- Setores industrial e da construção civil, em geral
- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; além de produção, distribuição, transporte e comercialização de gás natural
- Iluminação pública
- Produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo, bem como a produção de petróleo
- Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias
Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais
- Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal
- Vigilância agropecuária
- Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica necessária do Sistema Financeiro Nacional e do ●Sistema de Pagamentos Brasileiro
- Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, incluindo bicicletas
- Serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho
- Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus
- Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos
- Atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde
- Produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes
- Serviços de lavanderia hospitalar e industrial
Demagogia irresponsável.