Os órgãos da administração pública federal já podem convocar os servidores públicos a retomar o trabalho presencial, desde que atendam algumas regras de prevenção à covid-19. A autorização do “retorno gradual e seguro do trabalho presencial” consta da Instrução Normativa (IN) 109, que foi publicada nesta terça-feira (3) pelo Ministério da Economia e fixa as regras mínimas dessa retomada. A informação é do jornal Correio Braziliense.
A instrução normativa pode atingir cerca de 52 mil servidores públicos federais civis. É que, segundo o último balanço do Ministério da Economia, realizado em setembro, cerca de 44% desses servidores continuavam no regime de trabalho remoto, implementado em março como uma forma de prevenção à covid-19. Porém, também “estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec quanto ao retorno gradual e seguro ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos”.
De acordo com a IN 109, cada órgão deve definir os critérios de retorno às atividades presenciais de seus servidores e empregados públicos. Porém, também deve seguir algumas regras de prevenção na retomada do trabalho presencial. Entre as condições, estão a ocupação de apenas 50% da capacidade física dos ambientes de trabalho, a manutenção de pelo menos um metro de distância entre os servidores e a melhor distribuição física da força de trabalho presencial, de modo a evitar a concentração e a proximidade de pessoas no ambiente de trabalho.
Os gestores das repartições públicas também devem seguir as recomendações do Ministério da Saúde e das autoridades de saúde local. A IN diz, inclusive, que, se um estado ou município tiver fixado um limite mais duro para o uso dos espaços de trabalho, é esse limite local que deve ser obedecido e não o limite de 50% fixado pelo governo federal. A instrução ainda afirma que, “sempre que possível”, a entrada nos órgãos públicos só será permitida mediante triagem, aferição de temperatura e a utilização de máscara de proteção facial.
Para cumprir essas medidas de distanciamento na retomada do trabalho presencial, os órgãos públicos também devem estudar a flexibilização dos horários de início e término da jornada de trabalho, bem como dos intervalos intrajornada. Outra possibilidade é a adoção de uma jornada de trabalho em turnos alternados e do teletrabalho.
Viu, esse jornal jurídico do não vai falar nada do estupro culposo?
Do envolvimento de advogados num crime inacreditável cometido dentro de um tribunal?
Sinceramente espeto do contraponto e também gostaria de saber a opinião dos candidatos as Prefeito o que pensam.