A empresa Maxi Frotas – do grupo baiano Nutricash – é a nova contratada do governo do Paraná para fazer a manutenção da frota estadual. O contrato emergencial de prestação de serviços foi assinado na sexta-feira (19) e tem valor máximo de R$ 38.657.957,20 e vigência de até 180 dias. A contratação emergencial vai permitir que a frota oficial do estado seja atendida até que seja concluída a licitação convencional para contratação da empresa gestora de manutenção da frota.
O anúncio da assinatura foi feito em nota divulgada Agência Estadual de Notícias.
Após a realização do certame, que foi transmitido pelo Portal da Transparência do Estado, houve análise do sistema por equipe especializada, com integrantes das secretarias da Administração e da Segurança Pública, além da Celepar, Departamento de Estradas de Rodagens (DER-PR) e secretaria da Saúde. A contratação foi, ainda, analisada e ratificada pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná e pela Secretaria de Estado da Fazenda.
O contrato tem vigência máxima de 180 dias, mas a expectativa da Secretaria da Administração é que ele seja encerrado bem antes disso. “Estamos finalizando o edital para a licitação convencional da empresa gestora da manutenção da frota. Nossa expectativa é que o edital seja lançado no mês de agosto e o certame concluído até início de outubro”, explicou o secretário Reinhold Stephanes.
“Tomamos uma série de medidas para garantir que os veículos oficiais do estado continuassem circulando com segurança, para atender a população. Conseguimos na Justiça o direito de pagar diretamente às oficinas, enquanto a contratação emergencial não estivesse concluída. Agora, com a contratação emergencial efetivada, voltamos a trabalhar intensamente no edital de contratação convencional da empresa que prestará o serviço ao Estado”, completou.
Uma série de mudanças foram inseridas no contrato com a nova empresa prestadora de serviços a fim de evitar problemas semelhantes aos ocorridos com a JMK. Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de comprovação, por parte da contratada, dos pagamentos feitos às oficinas credenciadas.
A contratada não pode demorar mais do que 15 dias, após receber pagamento por parte do estado, para pagar as oficinas prestadoras de serviço. Isso deverá ser comprovado por meio de notas ficais. Caso a contratada esteja demorando mais do que o prazo estabelecido no contrato para quitar os seus débitos, ela fica impossibilitada de receber novos pagamentos por parte do Estado.
A nota expedida pelo governo não esclarece se a obrigação da empresa de pagar as oficinas em 15 dias se dá imediatamente após a entrega do serviço ou se passa a ser contado a partir da quitação pelo governo do valor devido à nova empresa gestora do sistema de manutenção.
Está previsto, também em contrato, que os estabelecimentos credenciados não poderão praticar preços de peças com valores superiores ao praticado para outros clientes pessoas físicas e/ou jurídicas. Isso será aferido mediante apresentação de notas fiscais emitidas pelo estabelecimento credenciado.