Tantas são as dúvidas sobre o edital de licitação para a construção da Faixa de Infraestrutura de Litoral, que inclui a construção de uma estrada que vai cortar Mata Atlântica para chegar a um porto privado a ser construído em Pontal, que o governo do estado decidiu adiar a concorrência por 30 dias. A abertura das propostas para a obra orçada em quase R$ 300 milhões estava marcada para o próximo dia 7.
As dúvidas foram lançadas pelas próprias empresas interessadas em participar da licitação e que precisariam ser respondidas pela administração pública antes do prazo para apresentação das propostas, sob pena de posterior impugnação e interminável judicialização da concorrência. Não há tempo hábil para o esclarecimento de todos os pontos obscuros levantados.
Ouvidas pelo Contraponto, fontes internas do DER, órgão estadual que promove o certame, insinuam para a possibilidade de cancelamento do atual edital e elaboração de um novo com regras mais claras. A dúvida é se, diante de tantas contestações – que incluem até mesmo uma liminar obtida pela Universidade Federal do Paraná – será possível concluir o novo processo antes das eleições.
Após a eleição, o novo governador vai querer submeter o projeto à verificação de compatibilidade com o programa que pretende desenvolver em sua gestão.
Questionamentos vêm também sendo feitos por entidades de defesa ambiental, que enxergam na obra projetada (uma estrada de 20 quilômetros, canal extravasor e linhas de alta tensão) uma grave agressão a uma região preservada, com consequências até mesmo para Ilha do Mel, já que as obras viabilizariam a construção de um grande porto privado que se situado bem defronte.
A insistência em lançãr apressadamente esta licitação é incompreenssível, visto que o próprio Governo do Estado, através da Secretaria do Planejamento, só contratou agora, no mês de março/2018, o Plano de Desenvolvimento do Litoral, documento que deverá traçar as diretrizes estratégicas para toda a região. Parece que estão batendo cabeça! Contratam um Plano Estratégico, por uma fortuna, e tomam decisões apressadas sem esperar a sua conclusão! Tá faltando PLANEJAMENTO para melhor aplicar o dinheiro de nossos impostos!
Apenas complementando o último parágrafo, a preocupação dos ambientalistas, mas também de boa parte da população do Paraná, é com a transformação de Pontal do Paraná num polo industrial e portuário, abandonando sua condição de atrair turistas e gerando uma infinidade de impactos sociais e econômicos. A anunciada “faixa de infraestrutura” pretendida pelo governo para atender a interesses pontuais, serve tão somente para avalizar esses empreendimentos.
Parabéns à UFPR por exercer seu papel comunitário e técnico e ter a coragem de contestar a obra. Afinal ali se criam biólogos, Eng florestais, geólogos, geógrafos, advogados, no mínimo ensinar essa gente que eles devem honrar o conhecimento e o dever de defender um bem público, que é o da natureza e do bem estar social, pois a olhos vistos essa obra não teve nada para o povo, mas teve para o bolso dos já aforunados envolvidos em compras de terrenos bem bem bem suspeitas.