Após as pressões e negociações com os partidos do chamado Centrão, a equipe econômica do governo Bolsonaro aceitou retirar da reforma da Previdência Social quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23).
De acordo com assessores do ministro Paulo Guedes (Economia), os trechos oferecidos para a tesoura do Centrão não afetam a potência fiscal da reforma e, por isso, poderiam ser negociados ainda nesta primeira fase de tramitação.
Os quatro pontos que o governo admite mexer na CCJ são os seguintes:
1 – O que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles.
2 – O que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma.
3 – Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar (PEC da Bengala).
4 – O que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.
O governo não quer ceder além desses quatro pontos. Modificações em itens como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria de trabalhadores rurais – que são vistas como certas na comissão especial – ficariam apenas para a segunda fase de tramitação.