Governadores de nove estados brigam no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de uma medida que lhes permita transferir menos dinheiro do orçamento para órgãos do Judiciário. Alguns foram acionados pelos respectivos tribunais de justiça porque não fizeram o repasse integral.
O Paraná não está na lista dos que apelaram para o STF: o governador Ratinho Jr. bem que tentou fazer a redução por conta própria, mas o resultado foi parcial. Depois de ter tentado sem êxito a aprovação pela Assembleia de uma nova fórmula de cálculo para as transferências, teve de chegar a um acordo pelo qual, em troca da manutenção dos porcentuais, o Executivo ganhou isenções no pagamento de taxas judiciais e se desobrigou de pagar aposentadorias e pensões dos seus servidores.
Mas o assunto continua grave: no caso do Paraná, quase 20% de toda a receita corrente líquida do Paraná vão para o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública – órgãos que um dia foram chamados de “ilhas da prosperidade” porque contavam com dinheiro de sobra para manter suas necessidades.
Se está sobrando dinheiro lá, no Executivo falta para cumprir obrigações básicas, que vão do pagamento dos reajustes constitucionais do funcionalismo à destinação para setores como educação, saúde e segurança. Sem falar nos investimentos em infraestrutura, cada vez mais insignificantes.
Donos de “fundos de reaparelhamento”, Tribunais de Justiça, Assembleias Legislativas e órgãos autônomos, com as Promotorias Estaduais, aplicam os chamados duodécimos (são 12 transferências por ano) em obras milionárias pelo País, em plena crise.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, projeta erguer duas torres novas por R$ 1,2 bilhão. A Assembleia de Goiás constrói uma sede de 44 mil m² avaliada em R$ 112 milhões. Idealizado desde 2001, o novo prédio da Assembleia de Goiás é pago com recursos do duodécimo da Casa, que, neste ano, poderá chegar a R$ 97 milhões, ou R$ 1,1 bilhão por ano.
Duas mudanças conseguidas no Paraná ajudarão a aliviar as contas: o governo deixará de pagar as custas processuais judiciais e extrajudiciais e ficará com as “sobras” dos duodécimos ao fim de cada ano. A soma total chega a R$ 150 milhões. “No fim, ficou ‘elas por elas’”, disse o chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva.
como assim´os servidores sem aposentadoria e pensões?