O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou nesta quinta-feira (20) a lei que estabelece o novo Marco Regulatório da Ilha do Mel, um dos principais destinos turísticos do Paraná. A iniciativa moderniza a legislação anterior, assegurando a preservação ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
A nova legislação classifica a Ilha do Mel como uma região de especial interesse ambiental e turístico, com diretrizes voltadas para a utilização racional dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas e estímulo ao turismo ecológico. Todas as ações a serem desenvolvidas na ilha deverão seguir as diretrizes da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“A Ilha do Mel é um ponto turístico importante, mas ela não tinha uma organização jurídica, uma regulamentação que dizia o que era possível ou não fazer. E agora vamos ter um ambiente organizado. Tão organizado que a partir de abril começamos a tirar do papel todo o projeto de saneamento básico da Ilha do Mel”, ressalta o governador. “Ou seja, vamos dar dignidade para quem mora na ilha e também para os turistas que terão um ambiente mais saudável para poder visitar”, completa Ratinho Juniorr.
O governador lembra que essa regulação para o território da Ilha do Mel soma-se a um conjunto de melhorias que o Governo do Paraná tem feito em todo o Litoral. “Tem dado certo. Um levantamento do Ipardes mostrou que a temporada de verão injetou R$ 152,9 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná. Isso significa emprego e a economia do Litoral crescendo”, analisa.
Maioridade
O superintendente-geral de Relações Institucionais, Renato Adur, lembra que o projeto de lei do marco regulatório foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná e tem um texto que contempla diferentes vertentes. “Podemos dizer que hoje a Ilha do Mel está conquistando sua maioridade. Estamos entregando um projeto que garante o melhor para Ilha, para dar qualidade de vida, infraestrutura e legalização. Estamos dando um salto e virando uma nova página para a história da Ilha do Mel”, vislumbra.
Para garantir a gestão eficiente da área, será criada a Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), responsável por centralizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população a informações e autorizações. O Instituto Água e Terra (IAT) ficará encarregado da política administrativa ambiental, com foco na organização do espaço entre as áreas habitadas e as de conservação ambiental.
A lei também estabelece um novo zoneamento ambiental do uso do solo, dividindo a Ilha do Mel em sete áreas: Estação Ecológica, Parque Estadual, Costa, Ponta Oeste, Especial, Controle Ambiental e Vilas. Em cada uma dessas áreas, haverá critérios específicos para utilização do solo, sempre com foco na sustentabilidade.
Capacidade
A normativa define que a capacidade máxima da Ilha do Mel será de 11 mil pessoas, incluindo moradores e turistas, para garantir a preservação ambiental e o suporte adequado à infraestrutura local.
Para reforçar a sustentabilidade e possibilitar a fiscalização ambiental, será instituída uma taxa de ingresso e permanência na ilha, semelhante ao que ocorre em destinos como Fernando de Noronha, em Pernambuco, e em Jericoacoara, no Ceará. O valor arrecadado será destinado a melhorias locais e a regulamentação será feita pelo IAT dentro de 180 dias.
Na análise do secretário de Turismo, Marcio Nunes, o Paraná tem quebrado paradigmas para crescer. “Aqui conseguimos mostrar que é possível crescer, se
Participaram do evento o vice-governador Darci Piana; os secretários estaduais Guto Silva (Planejamento), Márcio Nunes (Turismo) e Sandro Alex (Infraestrutura e Logística); o chefe da Casa Militar, coronel Marcos Tordoro; o superintendente-geral de Relações Institucionais, Renato Adur; o líder do Governo da Assembleia Legislativa, Hussein Bakri, o presidente da Alep, Alexandre Curi, os deputados estaduais Anibelli Neto, Paulo Gomes e Nelson Justus. (AEN; Foto: Gabriel Rosa/AEN).