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Gilberto Giacoia é nomeado procurador-geral de Justiça do Paraná

O governador Ratinho Júnior assinou, nesta quarta-feira (16) o decreto de nomeação do procurador Gilberto Giacoia para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR). Giaocoia, que está sendo reconduzido para o cargo, foi o segundo mais votado na eleição do MPPR, realizada nessa terça (15). o promotor Francisco Zanicotti recebeu 418 votos, seguido por Giacoia, com 414, e o promotor Fuad Chafic Abi Faraj, com 106 votos.

Conforme determinam as Constituições Federal e Estadual, o governador do Estado tem a atribuição para indicar quem será o novo PGJ dentre os nomes que compõem a lista tríplice, formada pelos três candidatos mais votados pelos membros do MPPR.

Atuação – Gilberto Giacoia ingressou no MPPR há 41 anos, tendo sido promovido ao cargo de procurador de Justiça em 1995. Presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), de 1999 a 2000. É doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra (2001) e Barcelona (2010). Também foi professor na Graduação e Pós-graduação da Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho, que pertence à Universidade do Norte do Paraná.

Atribuições do PGJ – O procurador-geral de Justiça é o chefe máximo do Ministério Público Estadual, com mandato por um período de dois anos, permitida uma recondução. Como chefe da Instituição, além de conduzir administrativamente o Ministério Público Estadual, imprimindo-lhe a política institucional, é dele a competência originária para propor alguns tipos de ações, como as que envolvem juízes, promotores de Justiça, deputados, prefeitos, governador, dentre outras autoridades do Estado. Também preside os órgãos da administração do MP, como o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores, e tem assento, como representante do Ministério Público, nos órgãos superiores da Justiça Estadual, como o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Integra, ainda, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. É de atribuição do procurador-geral de Justiça, também, encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público e submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e o orçamento anual da Instituição. (Do MPPR).

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