O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou denúncia contra dez pessoas, investigadas no âmbito da Operação Falsa Impressão, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, fraude processual e supressão de documento. Nesta primeira ação decorrente da operação, deflagrada em junho pelo MPPR, são atribuídos aos envolvidos 67 fatos criminosos.
Conforme a denúncia, os integrantes do esquema criminoso abordavam pessoas socialmente vulneráveis – como analfabetos, pessoas em situação de rua ou de baixo poder econômico, dependentes químicos e alcoólatras – e ofereciam dinheiro para que comparecessem a uma certificadora e fizessem o certificado digital, por valores que variavam de R$ 60 a R$ 120. De posse dos dados e do certificado digital desses “laranjas”, os denunciados repassavam as informações para contadores, determinando a abertura de empresas fictícias que eram usadas para a emissão de notas fiscais frias.
Milhões
As investigações demonstraram que os documentos fiscais serviam para acobertar ilícitos penais, como a comercialização de produtos falsificados, contrabandeados e receptados, e até mesmo para propiciar o tráfico ilícito de entorpecentes. Os denunciados vendiam as notas fiscais a criminosos por valor equivalente a 3% do valor declarado. O Gaeco cita na denúncia falsificações ideológicas na constituição de 170 empresas que emitiram notas que somam R$ 70.026.682,42.
Além da condenação pelos crimes identificados, o MPPR requer na denúncia: a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes ou do seu equivalente, no valor total de R$ 2.194.500,00; o arbitramento de indenização por dano material, no valor mínimo de R$ 70.026.682,42, a ser revertido em favor do Estado do Paraná; a determinação de danos morais para as vítimas/laranjas utilizadas para abertura das empresas, no valor de R$ 10 mil por empresa aberta (acrescidos de juros e correção monetária desde a prática dos fatos).
Presos
Três dos denunciados estão presos desde 24 de novembro, quando foi deflagrada pelo Gaeco a segunda fase da investigação. A Operação Falsa Impressão é resultado de atuação conjunta do MPPR com a Receita Federal e contou com a participação de integrantes das duas instituições, conforme autorizado pelo Juízo Criminal da Comarca de Grandes Rios. (Do MPPR).