Na discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, o relator Danilo Forte (União Brasil-CE) alertou para um dos problemas que terão de ser enfrentados para a elaboração do próximo orçamento: não há definida uma fonte de recursos para arcar com o Fundo Eleitoral que será destinado às eleições municipais. A informação é do jornalista Lucas Neiva, do portal Congresso em Foco.
Segundo o relator, no orçamento para 2022, os recursos para arcar com o fundo eleitoral foram retirados da parcela que seria destinada às emendas parlamentares de bancada, cuja execução na época era discricionária, ou seja, cabia ao governo decidir ou não sobre a sua execução, dificultando a articulação para a redução de seus valores.
Além de fortalecidas, as emendas de bancada também ganharam importância para os gestores municipais e estaduais. “Os governadores e prefeitos estão de pires na mão, porque o governo fez uma opção errada com o ‘bolsa anfavea’ [subsídio para compra de carros populares], que tirou R$ 7 bilhões do IPI e da contribuição de lucro líquido, que era dinheiro que ía ser distribuído aos estados e municípios, que ficaram sem dinheiro”, apontou. (Do portal Congresso em Foco|).