O secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, deu a entender nesta terça-feira(23), durante audiência pública de prestação de contas do governo de 2020 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que dificilmente haverá margem para que os servidores públicos estaduais tenham reposição salarial em 2021. Apesar do Paraná ter passado de forma “relativamente tranquila” pela crise do ano passado motivada pela pandemia do covid-19, a situação ainda é preocupante, e exige cautela nos gastos públicos, disse Garcia Júnior.
Como se sabe, no início deste ano, o governador Ratinho Júnior (PSD) suspendeu reajuste salarial de 1,5% dos servidores públicos estaduais previsto para ser pago em janeiro. O reajuste havia sido proposto pelo próprio governo em 2019. Na ocasião, a previsão era de reposição de 5,08%, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022.
Realidade – As receitas correntes do Estado do Paraná fecharam o ano de 2020 com um aumento real de 1,1%. “O Paraná conseguiu passar pela crise de uma forma relativamente tranquila. Chegaremos a 2021 com uma situação mais razoável perto do que se esperava”, registrou Garcia Júnior, lembrando que o Estado enfrentou a pandemia e a queda na arrecadação tributária.
Uma das explicações para o resultado foi o crescimento real de 22% nas Transferências Correntes, devido às transferências da União aos estados (LC 173/2020). Além do repasse do Governo Federal, o auxílio emergencial destinado à população de baixa renda ajudou na recuperação do consumo no segundo semestre. De acordo com a SEFA, estima-se que R$ 13 bilhões foram injetados na economia paranaense por meio do benefício, o que impactou positivamente o PIB estadual em 2,3%. Mesmo com o cenário não tendo sido tão desastroso como se desenhava, Garcia Junior alertou que é necessário manter a cautela e austeridade neste ano. “Em 2021 a tarefa é complexa, mas a cooperação entre os poderes é necessária”, frisou.
O relatório do desempenho do Executivo apresentado é referente ao terceiro quadrimestre de 2020 (ou seja, do período de setembro a dezembro) e o consolidado do ano passado. A apresentação do secretário da Fazenda é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de maio de 2000), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais.
Então precisamos fortalecer os sindicatos dos servidores do executivo, chutando o traseiro de eventuais capachos.
Esse tratamento desigua,l poupa todos os organismos que poderiam fiscalizar e se contrapor a esse absurdo.
Pela enesima vez os deputados vão aprovar a recomposição do judiciário e do legislativo.