Conhecer todos os detalhes do projeto de concessão das rodovias federais que cortam o Paraná, fiscalizar o passivo deixado pelos contratos encerrados e defender os interesses dos paranaenses estarão no foco das ações da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no próximo ano. Depois de ouvir a população e derrubar a proposta inicial do Governo Federal, os deputados estaduais junto com o Governo do Estado trabalham por um processo de concessão transparente, justo e que atenda as reivindicações de quem mais interessa: os usuários das rodovias.
Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), o ano encerra com um balanço positivo e muitos avanços a serem comemorados. “Conseguimos avançar sobre o projeto inicial que o Governo Federal tinha desenhado para o pedágio no Estado, mas temos muita coisa para fazer no próximo ano. Tentar discutir e dar publicidade, ser mais transparente com esse processo e defender o povo paranaense”.
Chiorato destaca ainda que 2022 será um ano para manter a vigilância sobre decisões a serem tomadas sobre o tema e, principalmente, sobre o processo de licitação. “O pedágio deixou um rastro de tristeza e miséria no estado. Vinte e quatro anos de tarifas absurdas e obras não concluídas e a gente não pode permitir que esses erros aconteçam novamente. Por isso, a Frente Parlamentar estará atenta, em vigília, para a publicação desse edital no próximo ano e vai tomar as medidas políticas, administrativas e jurídicas sobre isso. A gente vai estar defendendo o povo paranaense”.
Conquista
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, a principal conquista até agora foi a derrubada da taxa de outorga prevista no primeiro modelo do Governo Federal que não foi aceito pelos paranaenses. “Eles queriam arrancar do povo do Paraná R$ 9 bilhões. Isso nós conseguimos derrotar. Foi aprovado um novo modelo, que não é o modelo ideal, sobre o qual a Frente Parlamentar continua debruçada e trabalhando agora no âmbito do Tribunal de Contas da União e junto aos órgãos que vão formatar e finalizar esse processo todo. Mas é um trabalho que continua muito atuante, inclusive com parcerias importantes, como OAB e Universidade Federal do Paraná, e vai consolidando a nossa atuação em defesa da população paranaense”.
Defensor do modelo que prioriza a menor tarifa sem limites de descontos, Romanelli ressalta que acredita não ser o melhor momento para a realização das concessões. “Na minha avaliação, o ideal é que nós não tivéssemos essa licitação em 2022 e que se esperasse as eleições para ver quem ganha a eleição para presidente, por que se for derrotado o atual presidente, vai cair esse modelo que ainda gera uma tarifa mais alta do que deveria ser. O que nós sempre lutamos aqui é que a tarifa seja sempre pelo menor preço e sem limite de desconto”.
Falhas
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a participação dos deputados estaduais no processo de análise da futura concessão das rodovias federais no Paraná ou ainda a autorização para acessar os documentos já protocolados no TCU.
Na semana passada, o Tribunal notificou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para corrigir falhas no processo licitatório do Programa de Exploração de Rodovias do Paraná. Entre os apontamentos estão: a falta de informações sobre obras não executadas ou em execução; a falta de estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária; e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão. O TCU precisa dar aval às minutas do edital e do contrato de concessão para que a licitação tenha sequência.
Diálogo
Para dar voz aos paranaenses e garantir a construção de uma proposta que atenda aos anseios da sociedade, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio rodou o estado com debates presenciais e virtuais. Foram 19 audiências públicas onde a população pôde apresentar as principais demandas regionais e defender um modelo de concessão que priorize a menor tarifa com obras já no início do contrato. Também foram realizados encontros temáticos sobre as estruturas cicloviárias e passagens de fauna e sobre o passivo dos contratos encerrados.
Modelo
A primeira proposta do Governo Federal previa um investimento de R$ 42 bilhões em 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais pedagiadas e uma concessão de 30 anos. Estavam previstas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes. Desse total, 15 praças seriam novas instalações, sendo quatro na Região Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas na Região Norte e três no Norte Pioneiro. O projeto também não contemplava obras previstas nos atuais contratos e não executadas, como duplicações e construções de trevos e contornos.
Pela proposta, a disputa pela concessão aconteceria no chamado modelo híbrido, que limitava o desconto no valor da tarifa em 17% e tinha como critério de desempate o pagamento de outorga, também majorando o valor cobrado dos usuários. O contrato também permitiria o chamado degrau tarifário, com aumento de até 40% nos valores após a conclusão de obras de duplicação.
Com a atuação conjunta dos deputados estaduais, do Governo do Estado, da sociedade civil organizada e do setor produtivo, o Governo Federal recuou e aceitou a proposta do Estado de implantar um modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão, que vai acontecer na Bolsa de Valores. Também há a garantia da execução de 90% das obras em até sete anos.
Integram a Frente Parlamentar, como coordenador o deputado Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Delegado Fernando Martins (PSL), Dr. Batista (DEM), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Marcio Pacheco (PDT), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Michele Caputo (PSDB), Paulo Litro (PSDB), Plauto Miró (DEM), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN), Tião Medeiros (PTB) e Reichembach (PSC).