Uma Frente Parlamentar constituída na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pretende apoiar e tratar de ações referentes ao porte de armas no Estado, estabelecendo uma legislação equilibrada e responsável. Proposta pelo deputado Soldado Adriano José (PP), a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa dos Direitos dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC’S), dos Clubes de Tiro e Lojas de Armamento e Munições pretende acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas governamentais destinadas à proteção da sociedade.
O objetivo do grupo de trabalho é acompanhar a discussão de políticas públicas, apoiando medidas de caráter informativo perante a legislação vigente no Estado do Paraná (Lei n° 21.631/2023), que garante o porte efetivo aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. O parlamentar será o coordenador do grupo de trabalho.
A Lei estadual n° 21.631/2023 reconhece no Estado do Paraná a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física. A legislação atende os dispostos no artigo 10 da Lei Federal nº 10.826/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O artigo em questão afirma que a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido em todo o território nacional é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
Na avaliação do deputado Soldado Adriano José, o trabalho da Frente vai contribuir na elaboração da legislação. “A criação de uma frente parlamentar dedicada a esse tema específico pode ser vista como uma oportunidade para abordar e analisar as demandas, preocupações e desafios enfrentados pelos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, bem como pelos clubes de tiro e lojas de armamento e munições. Essa iniciativa pode facilitar a formulação de propostas de políticas públicas mais adequadas e contribuir para o estabelecimento de uma legislação equilibrada e responsável no estado do Paraná. Além disso, essa frente pode fomentar a participação da sociedade civil, permitindo que diferentes vozes sejam ouvidas e contribuam para o debate”, disse.
Além do coordenador, a Frente Parlamentar será integrada pelos deputados Alexandro Amaro (Republicanos), Delegado Jacovós (PL), Adão Litro (PSD), Ricardo Arruda (PL), Matheus Vermelho (PP), Flávia Francischini (União), Tiago Amaral (PSD), Luis Corti (PSB), Delegado Tito Barichello (União) e Cloara Pinheiro (PSD).
O Regimento Interno da Assembleia define as frentes parlamentares como associações suprapartidárias que discutem um tema específico para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto.