Desde que a nova modelagem de pedágio do Estado do Paraná foi proposta pelo Governo Federal, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem participado da discussão sobre o assunto por meio da Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná. Mesmo que se tenha avançado em relação à proposta inicial, que apresentava um degrau tarifário de 40% após a realização de obras e a criação de novas praças de pedágio, a Frente vai continuar a discutir o assunto em 2023 para avançar no debate. É o que diz o coordenador do grupo de trabalho, deputado Arilson Chiorato (PT).
Segundo ele, mesmo que o processo ainda não tenha sido licitado, vários pontos precisam ser discutidos para se chegar ao modelo ideal desejado pela população paranaense, com uma concessão realizada de forma justa, uma tarifa mais baixa e a garantia da realização de obras. “Cabe agora à Frente Parlamentar reestabelecer um novo diálogo com o novo governo federal e tentar resolver esses gargalos. Só assim voltaremos a ter segurança nas estradas, com serviço de assistência aos usuários, tanto de ambulâncias quanto de guinchos, além do cuidado com a sinalização, priorizando a vida. O pedágio tem que ser justo e caber no bolso do usuário. Esse é o desafio da Frente Parlamentar”, avalia Chiorato.
Pedido
No último capítulo do debate, a Frente Parlamentar solicitou formalmente, em novembro de 2022, a suspensão imediata dos processos licitatórios para a concessão de rodovias no Estado (Lotes 1 e 2). O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Infraestrutura e a Comissão de Transição do Governo Federal. Na oportunidade, os deputados estaduais ressaltaram as recomendações e inconsistências mostradas em relatórios e documentos produzidos pela área técnica e pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), além de apontamentos feitos pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “A posição anterior dessa Frente Parlamentar sobre o Pedágio em rechaçar o modelo híbrido ou com aporte, degrau tarifário e ausência de garantias, ainda se mantém, em vista de que não foram levados em consideração pela ANTT na elaboração da proposta apresentada ao TCU”, diz o documento.
Além disso, durante reunião realizada entre os representantes da Frente Parlamentar e o os técnicos do ITTI, um relatório apresentado chamou a atenção para a possibilidade de que a proposta federal possa onerar economias locais, prejudicar a competitividade das empresas, além de isolar muitos municípios atingidos pelas praças de pedágio. “A Frente Parlamentar dos Pedágios no Paraná é um grupo plural, que encontrou um caminho para discutir o pedágio, melhorando o projeto. O modelo atual apresenta problemas sérios, como o número excessivo de praças, tempo de contrato longo, mas principalmente a tarifa alta que pode voltar ao Estado. Discutimos tecnicamente com o ITTI e conseguimos fazer com que o processo não fosse licitado”, completa o coordenador da Frente Parlamentar.
Tarifa menor
Os deputados estaduais defendem uma tarifa pelo menor preço, mais obras e em menos tempo. Entre os pontos apresentados, os parlamentares pedem o fim do limite de desconto determinado pelo Governo Federal em leilão, o fim do degrau tarifário e a criação de um conselho de usurários para cada lote da licitação.
Desde que foi criada, a Frente realizou 20 audiências públicas em diversos municípios do Estado, tanto de modo presencial, quanto remoto. Nas reuniões, os parlamentares, de todos os partidos políticos que integram o grupo, ouviram gestores municipais, empresários, entidades de classe e a sociedade civil organizada em busca de um modelo de pedágio ideal, que garanta a menor tarifa e a realização das obras já nos primeiros anos de concessão. (Foto: Dálie Felberg/Alep).