A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) instdalou, nessa quinta-feira (15), da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, que é coordenada pelo deputado Evandro Araújo (PSD). O ato ocorreu durante a realização de um seminário sobre o tema, que debateu as propostas em tramitação no Congresso Nacional e o relatório preliminar, de um grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária, apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 6.
A Frente Parlamentar paranaense é composta por 24 deputados, e o objetivo é discutir os impactos que a Reforma Tributária pode causar no estado, como explicou o coordenador do grupo, deputado Evandro Araújo. “A Assembleia Legislativa é a principal casa da democracia no nosso estado. É aqui que as coisas acontecem e o que nós fizemos foi convidar os representantes do legislativo federal para esse debate. A criação da Frente Parlamentar vai servir para que esse grupo de deputados estaduais faça o debate com a sociedade, ouvindo todos, desde os trabalhadores até o setor produtivo, ouvindo o próprio Estado, os municípios, a sociedade como um todo. Não dá para que um assunto tão relevante, e que vai afetar a vida dos estados, não aconteça esse debate nas unidades da Federação. O Brasil precisa de uma reforma e a gente precisa participar dessa conversa”.
Debate
Após o lançamento da Frente Parlamentar, um seminário ouviu os principais nomes da discussão sobre o assunto em Brasília, como o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o deputado federal e coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) e os deputados federais Zeca Dirceu (PT-PR) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O debate foi organizado em parceria pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, pela Frente Parlamentar e pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).
O diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, falou da importância de trazer esse tema para discussão dentro do parlamento estadual. “A reforma tributária é um dos principais temas que nós vamos ter no Congresso Nacional. A Assembleia Legislativa e a Escola do Legislativo não poderiam ficar de fora dessa discussão, com essa aproximação com os cidadãos, com os deputados é muito importante para que nossos interesses, os interesses regionais, sejam ouvidos na discussão e aprovação da reforma”.
Reforma
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que participou de forma on-line, falou sobre a importância de se realizar uma reforma tributária no país e destacou que o modelo proposto tende a ser positivo, reduzindo burocracias e inconsistências tributárias, dando mais segurança para investidores. “O objetivo da proposta é passar de cinco tributos extremamente complexos para dois IVAs simples e, com isso, ter uma série de efeitos positivos para a economia brasileira. Quais efeitos são esses? Uma enorme redução da complexidade. O Brasil, infelizmente, é campeão de burocracia tributária. A ideia é ter tributos extremamente simples. Uma simplificação radical do sistema tributário que tem efeito de reduzir o custo burocrático de pagar impostos, com regras mais homogêneas, com menos exceções como tem hoje, e redução do litígio tributário que gera insegurança jurídica”, completou. (Foto: Orlando Kissner/Alep).