Os benefícios gerados à sociedade pela atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 2021 já alcançaram a cifra de R$ 708.714.258,05. A quantia milionária refere-se às verbas públicas potencial ou efetivamente recuperadas como resultado do controle externo sobre a administração estatal exercido pelo órgão – na forma da restituição de valores ou por evitar desperdício de recursos, por exemplo.
Desde o início do ano, a Corte fiscalizou o gasto de R$ 3.128.396.520,07 por parte das entidades estaduais e municipais sob sua jurisdição. A conformidade e a efetividade do emprego desse montante foram verificadas por meio de 552 procedimentos previstos no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do Tribunal.
“Esses números evidenciam a relevância da atividade constitucional do TCE-PR para garantir que o dinheiro pago pelos contribuintes retorne ao conjunto da sociedade de alguma maneira, em especial na forma de serviços públicos de qualidade”, afirmou o presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.
Números
Os dados, compilados pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), apontam ainda que 58% dos recursos fiscalizados – ou R$ 1.808.506.767,35 – foram empregados em obras públicas, como a pavimentação de vias e a construção de infraestrutura urbana, as quais tiveram sua regularidade verificada pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal.
Por sua vez, o restante é relativo a verbas geridas em áreas como saúde, educação, saneamento básico, folha de pagamento e receitas tributárias, além de valores oriundos de programas cofinanciados por instituições financeiras internacionais.
As fiscalizações realizadas são de cinco tipos: auditoria, inspeção, levantamento, monitoramento e acompanhamento. Esta última modalidade representa 74% do conjunto de procedimentos – ou 406 – e é realizada preponderantemente pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica da Corte responsável pela fiscalização preventiva e concomitante dos atos praticados pelos administradores públicos municipais paranaenses.
Além da COP e da CAGE, contribuíram para proporcionar os benefícios calculados pela CGF a Coordenadoria de Auditorias (CAUD) – com 64 fiscalizações que aferiram o dispêndio de R$ 873.678.260,85 – e a Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) – que averiguou, por meio de 58 procedimentos, o efetivo cumprimento de decisões emitidas pelos órgãos colegiados do TCE-PR por parte das entidades sob sua jurisdição.(Do TCE-PR).