Com a aprovação do projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em dois turnos, pela maioria absoluta dos vereadores do Legislativo, o vereador Renato Freitas (PT), nesta quarta-feira (22), teve o mandato cassado. O projeto de resolução é a consolidação do entendimento do CEDP a respeito do Processo Ético Disciplinar 1/2022, acompanhando o parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriota), que Freitas perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
Nesta quarta, no segundo turno, o placar da votação repetiu o da véspera, de 25 a 5 votos pela cassação do mandato, com duas abstenções. Agora o projeto de resolução será promulgado pela Mesa Diretora da CMC e publicado no Diário Oficial do Município, passando a valer. Cumprida essa etapa, a Câmara de Curitiba, em novo ato formal, irá declarar vago o posto então ocupado por Renato Freitas, abrindo o prazo de cinco dias úteis para a convocação do suplente e, ato contínuo, cinco dias para a posse. O chamamento do suplente seguirá a lista oficial da Justiça Eleitoral para o Partido dos Trabalhadores.
“A Câmara de Curitiba é uma das únicas no país que trata da votação da quebra de decoro em dois turnos. Normalmente, é em um turno só. Aqui, conforme o nosso Regimento Interno, a votação se dá em dois turnos. Isso possibilita uma maior discussão e amadurecimento por parte dos vereadores sobre a quebra, ou não, do decoro. Também oportuniza à defesa duas sessões [para sua manifestação]”, comentou o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), durante a sessão. Hoje, novamente, nem Renato Freitas, nem os advogados da sua defesa compareceram ao plenário, abdicando dos espaços de fala garantidos pelas regras da deliberação.
Como votaram no 2º turno
Votaram a favor do projeto de resolução: Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Denian Couto (Pode), Ezequias Barros (PMB), Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Sabino Picolo (União), Sargento Tânia Guerreiro (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (União) e Zezinho Sabará (União).
Foram contrários à cassação Carol Dartora (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Mestre Pop (PSD) e Professora Josete (PT). Professor Euler (MDB) e Salles do Fazendinha (DC) se abstiveram. Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP), por serem autores de representações contra Freitas no âmbito do PED 1/2022, foram declarados impedidos de votar. Dalton Borba (PDT) e Maria Leticia (PV), que votaram contra a cassação em primeiro turno, estavam ausentes do plenário na segunda votação.
A sessão de julgamento foi acompanhada pelos advogados Rogério Nicolau e Maria Teresa Vicari, da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil).