Será na terça-feira (08), na Assembleia Legislativa do Paraná, a votação do projeto do governo do Estado que extingue a licença-prêmio para os futuros servidores públicos e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo atual. Pelo texto, para usufruí-la o servidores que completarem o tempo de serviço necessário para gozar a licença terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação.
Em caso de aprovação da proposta, os servidores que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei não terão mais direito a esse tipo de licença. Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.
No início de setembro, o governo encaminhou à Assembleia um projeto que previa a extinção do benefício já para os atuais servidores. Os sindicatos reagiram, o que levou ao adiamento da votação da proposta na CCJ por três vezes, e obrigou o Executivo a mudar o texto, diante da resistência de deputados da própria base governista. Parlamentares da “bancada da bala”, que reúne dez parlamentares oriundos das forças de segurança, chegaram a propor uma emenda para manter o benefício para os policiais militares.
No caso dos PMs, a licença atualmente é de seis meses a cada dez anos de serviço. A nova versão do projeto prevê que o prazo para direito à licença remunerada dos militares seria reduzido de dez para cinco anos.
A nova versão do projeto prevê a licença capacitação para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço, com exigência de cursos de carga horária de 140 horas e frequência mínima de 75%. Para os que já atingiram os cinco anos, continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado. Segundo o governo, a única diferença é que ela poderá ser fracionada, em no mínimo um mês, ou o servidor poderá optar por recebê-la em dinheiro.
Ao completar cinco anos de serviço, o servidor terá um ano para requerer o benefício. Além disso, fica proibida a acumulação de períodos, o que segundo o governo, evitará o aumento do passivo do Estado, na medida em que muitos funcionários não usufruíam da folga ainda em atividade e carregavam esse direito até a aposentadoria.