Deputados aprovam criação do Fundo Estadual de Combate à Corrupção

A proposta que cria o Fundo Estadual de Combate à Corrupção (Funcor/PR) foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com o projeto de lei 676/2019, do Poder Executivo, o fundo será vinculado à Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE/PR) e será destinado a financiar ações e programas de prevenção, fiscalização e repreensão às práticas que causam prejuízo aos cofres públicos ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos estaduais e pessoas jurídicas relacionadas na legislação.

Segundo o projeto, os recursos do Funcor/PR serão utilizados para a implementação, manutenção e aperfeiçoamento das atividades da CGE/PR, inclusive a qualificação de servidores, recrutamento de pessoal, aparelhamento administrativo e a ampliação da capacidade de trabalho do órgão. O texto ainda diz que o comitê gestor do fundo será formado pelo controlador-geral do Estado e membros da diretoria da própria CGE/PR.

“Acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção; enfim, todo recurso advindo de ações e investigações que combatam corrupção será usado para trazer segurança de integridade e ética para a administração pública”, explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, ao apresentar o projeto na Alep.

Na justificativa da proposta, o Executivo alega que, tendo em vista que a sociedade é a parte mais prejudicada em casos de corrupção, torna-se imprescindível a realização de iniciativas que devolvam à comunidade parte dos recursos que lhes foram subtraídos e recuperados por meio de ações de controle dos cofres públicos.