A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) defende que a Assembleia Legislativa aprove a redução dos honorários advocatícios a serem pagos pelas empresas que aderirem ao Refis Estadual. Para a Fiep, o ideal seria que o programa de parcelamento de débitos seguisse o modelo federal, em que não há incidência de honorários para as empresas. Essa medida permitiria maior adesão ao Refis, fazendo com que atinja seu objetivo de dar fôlego ao setor produtivo e incentivar a retomada da atividade econômica.
“O setor produtivo como um todo, e a indústria em especial, ainda sofre com as consequências da crise econômica dos últimos anos, que fez com que muitas empresas não conseguissem cumprir com todas as suas obrigações tributárias”, afirma o presidente da Fiep, Edson Campagnolo.
“O Refis é uma importante medida para que elas possam recolocar suas finanças em ordem e passem a vislumbrar a possibilidade de novos investimentos. Por isso, a Fiep e os sindicatos industriais filiados a ela, assim como as demais entidades do G7, apoiam a extinção dos honorários, a exemplo do que ocorreu no Refis Federal, para que se facilite a adesão das empresas”, completa.
Originalmente, o projeto aprovado no ano passado previa o pagamento de honorários e, na prática, esse valor pode ultrapassar o percentual de 10% sobre o valor da dívida. “Um novo diálogo sobre esse tema foi aberto e acreditamos que os deputados, assim como o governador Ratinho Junior, terão sensibilidade para alterar essa questão”, diz Campagnolo.
O Refis já é uma exorbitância, muitas vezes é instrumento de troca-troca e privilégio ao mau pagador contumaz, e ainda esses procuradores querem tirar sua casquinha embolsando um adicional além dos seus já régios salários. Aliás, esse sistema Refis é detrimentoso e desigual para com o contribuinte em geral.