No mesmo dia em que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, deu prazo de 10 dias para que todos os tribunais do país informem o quanto ganharam – incluindo os penduricalhos – os seus integrantes, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou o pagamento de auxílio-moradia retroativo a seus conselheiros e procuradores. O repasse do benefício custará R$ 1,6 milhão e foi aprovado pelo secretário-geral da Corte, Paulo Cavalcanti de Oliveira. O processo é de 2014 e, agora, a Corte reconheceu a dívida de exercícios anteriores.
O TC do Distrito Federal não é subordinado ao STF, mas poderia ter se “mancado” com o puxão de orelhas de Cármem Lúcia, escandalizada com os ganhos exorbitantes de juízes e desembargadores país afora. O caso de maior repercussão estes dias foi o de um juiz do Mato Grosso, que teve depositados em sua conta bancária mais de R$ 500 mil no mês de julho.
O benefício retroativo do TCDF é referente a outubro de 2009 a setembro de 2013. Assim como magistrados e membros do Ministério Público, os conselheiros têm direito a auxílio-moradia mensal no valor de R$ 4.377,73. Os integrantes do Tribunal de Contas do DF e os procuradores do MP de Contas recebem mensalmente o benefício desde setembro de 2013, mas havia uma cobrança do pagamento da bolada retroativa, o que gerou a abertura de um processo na Corte.
Para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da organização Contas Abertas, a decisão do Tribunal de Contas “é totalmente descabida diante da situação financeira do DF”. “O pagamento pode até ser legal, mas certamente fere os interesses da sociedade. Em benefício de pouquíssimos, muitos serão prejudicados”, comenta. “Justamente o tribunal que deveria zelar pela responsabilidade fiscal vai contribuir para um maior desequilíbrio das contas públicas”, acrescentou.