Contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do marco temporal, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) divulgou nesta sexta-feira (22), em Curitiba, comunicado manifestando sua preocupação sobre os impactos ao agronegócio.
“Essa decisão traz enorme insegurança jurídica para os milhares de agricultores e pecuaristas do Paraná e do Brasil”, diz a federação em nota.
A entidade prosseguiu, afirmando que “como representante de mais de 80 mil produtores rurais do estado do Paraná, entende que a decisão fere o direito de propriedade”, diz o comunicado.
O marco temporal ainda terá desdobramentos no Congresso Nacional, onde está em análise e votação o Projeto de Lei 2.903/2023, em trâmite no Senado Federal.
A Faep comunicou também que seguirá acompanhando a situação, visando restabelecer a segurança jurídica no meio rural e assegurar o direito de propriedade dos produtores sem ferir os direitos dos indígenas.