A Segunda Turma retomou nesta tarde o julgamento da ação penal de Meurer, o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Suprema Corte. O parlamentar e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, são réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de recursos desviados da Petrobrás.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff.
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin votou na tarde desta terça-feira, 22, pela condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de um esquema de desvios envolvendo a Petrobrás. Para o ministro, as provas coletadas ao longo da investigação mostraram que Meurer cometeu 31 vezes o crime de corrupção passiva e oito vezes o de lavagem de dinheiro, segundo informa o Estadão.
Em um longo voto, Fachin apontou protagonismo de Meurer na condução de questões partidárias e ressaltou que o conjunto de provas coletado é “robusto”, incluindo cópias de bilhetes aéreos, registros de reservas, extratos telefônicos e informações coletadas a partir da quebra do sigilo bancário.
“Não se trata de criminalizar a atividade político-partidária. Trata-se de responsabilizar nos termos da lei os atos ou omissões que transbordam limites do exercício legítimo da representação popular”, disse Fachin.