O sorteio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) designou ao ministro Edson Fachin a relatoria do pedido para que a reforma da Previdência volte para a Câmara dos Deputados após ser votada pelo Senado Federal (se aprovada). A informação é do portal Metrópoles.
A ação foi protocolada pelo deputado federal Professor Israel (PV-DF), que argumenta que o texto foi alterado no Senado e precisa voltar para a Casa vizinha. Se Fachin conceder uma liminar, conforme pede o parlamentar brasiliense, a entrada em vigor do texto que muda as regras de aposentadoria pode atrasar meses, já que a tramitação está perto do fim no Senado.
Pelas regras, quando uma Casa do Congresso Nacional muda o texto aprovado na outra, é preciso que o projeto volte para a Casa de origem. Justamente para evitar que isso ocorresse, os líderes partidários e o governo combinaram que os senadores não adicionariam nenhuma emenda ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovado pela Câmara.
Em acordo para celeridade das votações, os senadores decidiram aceitar apenas as emendas supressivas, ou seja, as que tiram partes do texto. Para o deputado Israel, porém, tirar partes também altera o resultado final. “Se o Senado fizer qualquer alteração, não pode atropelar a Câmara. O texto tem que voltar”, afirma.
O Senado tirou da PEC, por exemplo, todos os trechos da que tratavam do Benefício da Prestação Continuada (BPC). A decisão do ministro Fachin sobre acatar ou não o pedido de liminar pode sair a qualquer momento.