Relator de ação da Rede que questiona o inquérito aberto para apurar ameaças e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin pediu nesta terça-feira (26) informações ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a Advocacia-Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, no prazo de cinco dias.
No despacho, o ministro solicita informações sobre a validade da ação apresentada pela Rede, a partir do que Fachin decidirá se é cabível esse tipo de questionamento sobre um ato do presidente da Suprema Corte. A avaliação de um ministro do STF é de que esse tipo de ação não é válida, que seria o mesmo que apresentar um habeas corpus contra decisão de integrante da Corte, o que é vedado no STF.
“No mais, sem adiantar compreensão quanto à cognoscibilidade [sic] da presente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, solicitem-se, nos termos do art. 5º, §2º, da Lei n.º 9.882/99, informações prévias ao Presidente deste Supremo Tribunal Federal, responsável pelo ato questionado, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de cinco dias”, afirma Fachin no despacho.
Na ação, a Rede Sustentabilidade pede que a portaria de instauração do procedimento seja suspensa e seja considerada inconstitucional. Para os advogados da legenda, o inquérito visa ‘intimidar’ quem eventualmente criticar a postura dos ministros da Corte. O partido compara o inquérito ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso.