Cármem decide contra habeas para Lula: 6 x 5

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, votou contra a concessão do habeas corpus que pretendia livrar Lula do cumprimento da pena de prisão a que foi condenado em segunda instância (TRF4). Cármem argumentou que a presunção de inocência do reu até o trânsito em julgado, previsto na Constituição, não pode ser entendida em desarmonia com outros preceitos.

Com seu voto, em princípio o juiz Sergio Moro já estaria autorizado a expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente – não sem antes, porém, o TRF4 examinar últimos pedidos de esclarecimento apresentados pela defesa.

O advogado de Lula Roberto Batocchio tentou impedir que a presidente Cármem Lúcia votasse, mas, colocado em votação, o pedido foi derrotado pela unanimidade dos ministros.

Votaram contra o habeas corpus, além do relator Luiz Edson Fachin e da presidente Cármem Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. A favor, estes cinco: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

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