Fachin diz em Curitiba que “juízes cometem ilícitos e devem ser punidos”

Sem citar nomes nem casos específicos, o ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou, nesta segunda-feira (8),  em Curitiba,  que “juízes cometem ilícitos” e que, nesses casos, “devem ser punidos”. O magistrado fez as declarações durante o evento “Diálogos Regionais para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Na cidade em que está concentrado o maior número de processos da Lava-Jato, o ministro Fachin, que é relator da operação no STF, disse também que “ninguém está acima da lei” e que magistrados não podem usar o cargo para atender interesses pessoais ou ideologia.
Fachin ainda alertou que todas as decisões judiciais devem ter como base a Constituição. “Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos. Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, afirmou.
As declarações ocorrem no momento em que a imparcialidade do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava-Jato, é questionada. Diálogos pelo celular atribuídos a Moro e a procuradores, divulgados pelo site The Intercept Brasil, levantam suspeitas de que Moro ultrapassou os limites do papel de juiz, atuando em parceria com a acusação em processos que julgou.

Na abertura do evengto, Fachin apresentou uma retrospectiva da atuação da Justiça Eleitoral desde a Constituição de 1988. “Eis aqui o papel da Justiça em geral e em especial da Justiça Eleitoral: evitar a criminalização da política; estabelecer a diferença entre punir os ilícitos cometidos no exercício da política e tomar a política como atividade criminosa”, frisou.