O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu, de forma unânime, extinguir a pena de suspensão de direitos políticos do ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi (Podemos). A decisão é da 2ª Seção Cível do tribunal. Com a medida, Mac Donald está apto a disputar a próxima eleição, no ano que vem.
A decisão foi baseada na inconstitucionalidade da aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos por atos culposos do artigo 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, relator do caso, entendeu que a pena é desproporcional e viola o princípio da proporcionalidade.
“O pronunciamento unânime do Tribunal de Justiça do Paraná confirma, de forma contundente, aquilo que defendemos desde o início da ação”, disse o advogado Francisco Zardo, do escritório Dotti Advogados, que representa Mac Donald Ghisi. (Foto: Divulgação).