A ex-prefeita de Guaratuba Evani Cordeiro Justus (gestões 2009-2012 e 2013-2016) e o Instituto Confiancce deverão restituir, em valores corrigidos, R$ 6.468.447,71 ao cofre desse município do Litoral do Paraná. A responsável pelo instituto entre 2011 e 2014, Clarice Lourenço Theriba, responde solidariamente pela devolução de R$ 6.370.111,78. Carlos Roberto de Vasconcelos Filho e Gabriel Teixeira Figueiredo de Souza, herdeiros de Izabel Cristina Figueiredo, presidente da entidade entre 2014 e 2020, respondem solidariamente pela restituição de R$ 98.335,93.
A determinação foi expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no julgamento pela irregularidade das contas de 2010 a 2014 de convênio entre a Prefeitura de Guaratuba e a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). A ex-prefeita também foi multada em R$ 5.319,20, em razão da realização de repasses sem o lastro de instrumento formal.
O objeto da transferência voluntária, relativa ao Termo de Parceria n° 50/10, por meio da qual o município repassou ao instituto R$ 6.468.447,71, era a implementação do Projeto Saúde Melhor.
As irregularidades que motivaram a desaprovação das contas foram a realização de despesas não comprovadas a título de custos operacionais, transferências à matriz e taxas administrativas; a ausência de documentos necessários à validação de despesas com pessoal; a falta de documentos para validar as despesas com empresas médicas; e a realização de despesas fora da vigência do convênio, pois os gastos realizados em 2014 não foram lastreados por instrumento formal. (Do TCE-PR).