Projeto encaminhado pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), à Câmara Municipal prevê a atualizado do entendimento sobre o uso de parques e áreas ambientais da cidade para diversas atividades. Pelo projeto, serão cobradas taxas para realização de eventos nesses locais. O revoga duas leis municipais, uma do ano 2000 (9.804) e outra de 2017 (15.047), que dispõem sobre Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Curitiba (SMUC).
Na prática, o prefeito quer enquadrar as unidades de conservação em duas classificações diferentes, de acordo com o que já é proposto por lei federal, mas que estava desatualizado em Curitiba. Seriam as áreas de uso sustentável e as que são unidades de conservação.
De acordo com o projeto, as de uso sustentável são as chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), a exemplo das APAs do Passaúna e do Iguaçu, onde há parques e também locais de comércio e de moradia. A lei quer harmonizar a conservação da natureza ao uso sustentável dos recursos, conciliando a presença das pessoas nessas áreas protegidas. Nesse grupo, seriam permitidas atividades ligadas à coleta e ao uso dos recursos naturais, “desde que praticadas de forma a manter constantes os recursos ambientais renováveis e processos ecológicos”.
A matéria delega à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), a partir de critérios estabelecidos em regulamentação própria, o controle do “uso social” das unidades de conservação, como em eventos artísticos, culturais, de lazer, saúde, esportivos e ambientais, ou atividades e ações sem fins lucrativos, como encontros, reuniões e confraternizações de instituições. (Informações da Tribuna do Paraná).