Estado reforça que municípios que não respeitarem medidas sobre covid-19 devem assumir responsabilidades

O Governo do Paraná realçou na tarde desta quarta-feira (1°) que decreto nº 4942/2020, editado nessa terça-feira (30), tem por objetivo adotar medidas que contenham o aumento acelerado de casos de covid-19 nas regiões mais afetadas do Estado e, assim, assegurar as condições necessárias para que o sistema de Saúde proteja e atenda a população da melhor maneira possível.

Informa o governo que o Estado respeita os decretos municipais, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal |(STF) que confirma a autonomia dos municípios nas decisões referentes à pandemia, mas alerta que os municípios que aplicarem medidas diferentes daquelas descritas no decreto estadual devem assumir as suas respectivas responsabilidades por um eventual colapso no sistema de Saúde.

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