Por unanimidade (cinco votos a zero), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula e entendeu que a sua prisão pode ocorrer já em razão de ter sido condenado em segunda instância, no TRF4, à pena de 12 anos em 24 de janeiro passado.
O STJ seguiu o entendimento do STF segundo o qual os condenados em segunda instância – caso de Lula – devem passar imediatamente a cumprir a pena. A defesa argumentou que a Constituição garante que o cumprimento da pena só deve valer após o trânsito em julgado na última instância, isto é, no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, o condenado poderia continuar respondendo ao processo em liberdade.
A defesa de Lula ainda espera pronunciamento do Supremo Tribunal Federal.