(da Agência Pública) – O senador Wilder Morais (PP-GO) apresentou proposta para facilitar a fabricação, a comercialização, a posse e o porte de armas no país. Batizada como Estatuto do Armamento, a iniciativa também elimina a necessidade de cadastrar as armas hoje consideradas obsoletas e permite que Secretarias de Segurança Pública se responsabilizem pela emissão de registros – hoje uma atribuição da Polícia Federal.
Para o parlamentar, armar a população é um modo eficiente de diminuir a violência. Um estudo sobre as microrregiões brasileiras mostra, no entanto, que o aumento de 1% na quantidade de armas de fogo faz subir em até 2% a taxa de homicídios. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – verificou a justificativa do Estatuto do Armamento e encontrou informações falsas, sem contexto, discutíveis ou distorcidas em todos os trechos que citavam dados. Procurado tanto para indicar as fontes usadas como para se posicionar sobre as conclusões da checagem, o senador não se manifestou.
“O Brasil segue como líder mundial em números absolutos de homicídios.”
Ainda que o Brasil realmente seja líder em homicídios em valores absolutos, este número não reflete de forma realista a criminalidade de um local. Há enormes diferenças entre o tamanho da população dos países, o que prejudica análises comparativas – países mais populosos tendem a ter mais mortos por esse tipo de crime. Por isso, a frase de Wilder Morais é classificada como sem contexto.
Segundo o Atlas da Violência 2017, estudo anual realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2015, 59.080 homicídios. O número de fato torna o país “líder mundial em números absolutos de homicídios”, como afirma Morais. O Brasil, no entanto, está em 9º lugar no ranking mundial de homicídios a cada 100 mil habitantes. São 30,5 ocorrências a cada 100 mil moradores. O dado, relativo ao ano de 2015, é do relatório Estatísticas Globais de Saúde, divulgado em maio de 2017 pela Organizações das Nações Unidas (ONU). O índice é inferior apenas ao de Honduras, El Salvador, Venezuela, Colômbia, Belize, Guatemala, Jamaica e Trinidad e Tobago.
A taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes é considerada a estatística mais precisa para medir os índices de violência em um determinado local. “Há uma dificuldade em medir a violência com outros números, já que você tem, em muitos lugares, problemas de subnotificação de crimes e falta de transparência do poder público”, explica o pesquisador Daniel Cerqueira, responsável técnico pelo Atlas da Violência 2017. “O número de homicídios a cada 100 mil habitantes traz o retrato mais fiel, porque é mais difícil que haja subnotificação desse tipo de crime.”