Ao julgar procedente uma tomada de contas extraordinária, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que várias pessoas envolvidas na Operação Quadro Negro devolvam aos cofres públicos R$ 4.719.944,83, o que corresponde aos investimentos federais aplicados em construções de escolas. A tomada de contas havia sido instaurada para
apurar, pela segunda vez, a irregularidade nos pagamentos por obras nas escolas estaduais Nova Jardim Paulista e Ribeirão Grande, localizadas no Município de Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba).
Devido à decisão, a gestora dos contratos, Ângela Maria Mocelin Gueno; o fiscal das obras, Bruno Francisco Hirt; o coordenador de Fiscalização, Evandro Machado; o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da SEED à época dos fatos, Maurício Jandoí Fanini Antônio; a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda.; o representante da construtora, Eduardo Lopes de Souza, e suas sócias Tatiane de Souza e Vanessa Domingues de Oliveira; e a engenheira civil da contratada e responsável técnica pela obra, Viviane Lopes de Souza, foram sancionados à devolução solidária de R$ 4.719.944,83, referentes a pagamentos adiantados pela execução das obras – R$ 2.550.985,91 referentes à escola Nova Jardim Paulista e R$ 2.168.958,92, à escola Ribeirão Grande.
Além disso, cada uma das oito pessoas condenadas pela devolução recebeu, na medida de suas responsabilidades, a multa de 30% sobre o montante a ser restituído, cujo valor será atualizado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMex) do TCE-PR. Também foi determinada a inclusão dos nomes de todas elas na lista dos responsáveis com contas irregulares.
Uma tomada de contas anterior já havia apurado a falta de execução das obras dessas duas escolas e por meio da qual os responsáveis foram penalizados com a devolução de R$ 3.207.646,43 ao cofre estadual, multa proporcional ao dano, inabilitação para o exercício de cargos em comissão e proibição de contratação com o poder público.
A instauração do procedimento complementar originou-se da apresentação de nova Comunicação de Irregularidade pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) do Tribunal de Contas, que constatara a ilegalidade dos pagamentos, por meio da qual foi apontado que a Secretaria de Estado da Educação restituíra ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com recursos do Estado, os investimentos federais aplicados nas obras, num montante de R$ 4.719.944,83,
execução das obras – R$ 2.550.985,91 referentes à escola Nova Jardim
Processos – Em relação à chamada Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a obras de seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Desde setembro de 2017, já haviam sido julgados 15 processos, correspondentes a 16 escolas. Com a Tomada de Contas relativa às escolas estaduais Nova Jardim Paulista e Ribeirão Grande, o número de processos julgados sobre este caso chega a 16, com determinações de restituição de aproximadamente R$ 29,3 milhões.
Nos 15 processos julgados anteriormente, o Pleno do TCE-PR determinou a devolução de mais de R$ 24,6 milhões desviados da construção de 14 escolas: essas duas em Campina Grande do Sul, cujas obras eram de responsabilidade da Construtora Valor; uma na Cidade Industrial de Curitiba, o Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, de responsabilidade da Construtora TS; uma no bairro Capão Raso, em Curitiba, o Colégio Estadual Yvone Pimentel, também de responsabilidade da Construtora Valor; uma em Campo Largo, o Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), de responsabilidade da Machado Valente Engenharia Ltda.; duas em Guarapuava, de responsabilidade da MI Construtora de Obras Ltda.; outras duas em Curitiba: Colégio Estadual Amâncio Moro, também de responsabilidade da Valor, e Escola Estadual Padre João Wislinski, de responsabilidade da empresa Brioschi Engenharia Ltda.; uma em Almirante Tamandaré, de responsabilidade da empresa Atro Construção Civil; mais quatro de responsabilidade da Valor: um em Rio Negro, o CEEP Professor Lysímaco Ferreira da Costa; um em Coronel Vivida, o Colégio Estadual Tancredo Neves; um em Cornélio Procópio, o Colégio Estadual Professor William Madi; e outro Santa Terezinha de Itaipu, o Colégio Estadual Arcângelo Nandi; um de responsabilidade da empresa Elos Engenharia Ltda., o CEEP de Medianeira; e um de responsabilidade da empresa TS Construção Civil Ltda., o CEEP de Ibaiti. (Do TC E-PR).