A CPI do Senado que investiga a Previdência concluiu relatório em que constata empresas privadas devem R$ 450 bilhões ao INSS, dos quais, porém, apenas R$ 175 bilhões são relativos a débitos recuperáveis. Ou seja, R$ 275 bilhões devidos pelos grupos privados não são mais passíveis de cobrança.
“Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente. Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro – pois, além de não repassar o dinheiro à Previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, diz trecho do relatório.
O tema é grave, diz respeito a milhões de brasileiros, mas não desperta maior interesse dos senadores: a reunião de leitura contou com a presença de apenas cinco parlamentares.
O texto não pede indiciamentos, mas propõe dois projetos de lei e três propostas de emenda constitucional (PECs), entre elas, uma que proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) às receitas da seguridade social. Os senadores têm até o dia 6 de novembro para sugerir mudanças no relatório e concluir os trabalhos da CPI.