Emenda garante à Prefeitura mais alternativas no mercado para a compra de vacinas

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Aprovado pela Câmara Municipal nos dois turnos, o projeto que autoriza a Prefeitura de Curitiba a comprar vacinas contra a Covid-19 recebeu emenda que dá mais liberdade ao Poder Executivo no processo.

O projeto 035.0001.2021 remetia à resolução 444/2020, que foi revogada recentemente. Uma emenda substitutiva trouxe mais segurança jurídica à proposta ao remeter à Lei Federal 14.124/2021. “Com essa alteração, não corremos o risco de aprovar um projeto pautado por uma resolução que já foi revogada”, explica a vereadora Amália Tortato, que apresentou a alteração em parceria com Indiara Barbosa, Pier Petruzziello e Marcelo Fachinello.

Aprovada, a emenda também garante à Prefeitura de Curitiba mais alternativas no mercado. Seguindo a Lei Federal, o Poder Executivo municipal poderá comprar vacina que seja aprovada por alguma das onze agências internacionais  citadas na legislação, que também abre margem legal para inclusão de novas agências certificadoras além da própria Anvisa. De acordo com o texto anterior, a compra da Prefeitura estaria restrita à aprovação de quatro agências internacionais, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“Com a aprovação da emenda, a Prefeitura terá mais força e autonomia no mercado quando for adquirir os imunizantes”, concluiu Amália.

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