Emenda de deputado proíbe atuais pedageiras de disputarem licitação

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Nesta segunda-feira (16), o deputado estadual Soldado Fruet (Pros) abriu para apoiamento dos parlamentares, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), emenda aditiva ao Projeto de Lei 372/2021 que proíbe a União de conceder trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais às empresas declaradas suspensas ou inidôneas para licitar ou contratar com o Estado do Paraná, sob pena de revogação da delegação.

“Assim, teremos a certeza de que as concessionárias que tanto calote deram em nosso povo, que tantas obras deixaram de realizar e que tantos bilhões ganharam às custas do suor dos paranaenses serão realmente punidas, pois o maior sonho dessas concessionárias é continuar no bilionário mercado de concessões no Paraná”, justificou, em discurso na sessão plenária.

Crimes – Segundo o Soldado Fruet, a emenda ao PL que autoriza o Estado do Paraná a delegar à União a administração e exploração de rodovias estaduais foi pensada na coletividade e na soberana vontade do povo, “que está cansado dos abusos, desrespeito e desobediência contratual por parte das pedageiras que aí estão”. O deputado foi enfático: “Não admito que as concessionárias atuais permaneçam no Paraná, pois já restaram comprovados os crimes por elas cometidos”. Na última semana, a Controladoria Geral do Estado (CGE) proibiu duas das atuais concessionárias (Ecocataratas e Ecovia) e sua controladora (Ecorodovias) de participarem de licitações no Estado do Paraná, além de multá-las em R$ 66,1 milhões por descumprimento contratual.

“Essa era a atitude mínima esperada da CGE”, avaliou o Líder da bancada do PROS. “Mas já vimos algo semelhante no passado recente e, dias após, a liberação de uma das concessionárias para que ela pudesse participar da licitação dos aeroportos; aliás, ganhou todos os aeroportos paranaenses que estavam em licitação”, apontou. A preocupação dele é que a medida da CGE tenha sido meramente política, “pois a próxima licitação para concessão das rodovias será realizada pela União e a vedação imposta pela CGE se aplica tão somente a licitações no Estado”. Para garantir efetividade à medida da CGE, ele pediu apoio de todos os colegas à sua emenda. “Vamos extirpar do Paraná esse câncer que são as concessionárias, que ao longo dos últimos 25 anos sugaram o dinheiro e riram da cara dos paranaenses”, disse.

 

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