Emenda à Constituição vai facilitar construção da Ponte de Guaratuba

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da construção da Ponte de Guaratuba. Segundo o líder do governo, deputado Hussein Bakri, o atual texto constitucional engessou a forma de pagamento da obra ao estabelecer que ela ocorra por meio da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos.

A PEC elimina essa exigência do texto, deixando aberto ao Governo do Estado buscar a forma mais adequada para a realização da obra, por meio de uma concorrência pública entre empresas nacionais, internacionais ou grupos de empresas.

Agora, será formada uma Comissão Especial com 5 deputados para avaliar a PEC e, em seguida, enviá-la para votação em plenário.

Na terça-feira da semana que vem (4 de agosto), o DER vai abrir as propostas da licitação – orçada em R$ 12,7 milhões – que escolherá o consórcio de empresas responsáveis pelos estudos ambientais e pela execução do projeto de engenharia da ponte, num prazo de 14 meses.

O traçado da ponte deverá ser definido com base na alternativa que cause menos impacto ambiental, entre a região da Prainha (no lado Norte da travessia) e a Praia de Caieiras (no perímetro urbano de Guaratuba).

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