A “lei do farol” fez diminuir em mais de 10% o número de acidentes frontais entre veículos nas estradas federais brasileiras de pista única. Até julho último, quando a lei completou um ano, a Polícia Rodoviária Federal contabilizou 2.444 colisões frontais, ao passo que no ano anterior à sua vigência, a PRF registrou 2.686 ocorrências do tipo.
De início, a lei chegou a ser suspensa pela Justiça. A alegação era a de que ninguém poderia ser multado por deixar acender os farois porque não havia sinalização nas rodovias avisando os motoristas sobre a obrigatoriedade. “Isto também aconteceu quando o cinto de segurança se tornou obrigatório”, lembra o deputado Rubens Bueno (PPS), autor da lei sancionada pelo presidente Michelo Temer em maio de 2016. “Hoje ninguém mais questiona a importância e a eficácia de manter acesos os farois nas estradas”, comemora o parlamentar.
Testes feitos pela revista Quatro Rodas mostram que veículos com luzes acesas são notados a dois quilômetros de distância pelos motoristas que trafegam em sentido contrário. Quando com farois apagados, a visão se reduz a apenas 300 metros, o que, a grandes velocidades, já não sobra tempo para evitar acidentes graves e fatais.
A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.