Por unanimidade de votos e em menos de 24 horas, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na manhã desta quarta-feira(22) – em 1ª e 2ª votação – dois projetos de lei que concedem alívio financeiro aos motoristas paranaenses em decorrência dos reflexos provocados pela pandemia do coronavírus cofi-19. Um dos projetos permite que o IPVA 2020 (que esteja vencido ou ainda não foi pago) seja parcelado em até seis vezes.
Os pedidos de parcelamento deverão ser feitos até o dia 17 de agosto no site da Secretaria da Fazenda (Sefa) e, assim que a primeira parcela do acordo for quitada, o Detran poderá emitir o licenciamento do veículo.
O segundo outro projeto isenta o pagamento de diárias dos pátios do Detran e da Polícia Militar (PM), no período correspondente entre a entrada em vigor da lei e a retomada do atendimento presencial nas unidades do Detran – que hoje está suspenso.
Também ficam perdoadas as taxas referentes à estadia nos pátios desde o início da pandemia, em 19 de março. Quem já tiver quitado diárias nesse período poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.
o líder do Governo na Alep, deputado estadual HusseinBakri, disse na manhã desta quarta-feira que o projeto do IPVA já teve a votação concluída e será enviado à sanção governamental. Por sua vez, a proposta dos pátios ainda passará por mais uma votação na semana que vem.