O vereador Dalton Borba (PDT) abordou nesta segunda-feira (26), durante o pequeno expediente na sessão plenária na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da obrigação do poder público garantir a oferta de vagas na educação infantil. Borba destacou que a partir dessa decisão do STF, caberá uma grande responsabilidade, principalmente ao município de Curitiba que tem uma fila de espera com mais de 10 mil crianças, aguardando vagas em creches no município.
“ Rotular isso como lista de espera é a maneira bonita de dizer não temos vagas, a partir de agora não é um mero favor do poder publico resolver esse problema, trata-se de um direito fundamental de eficácia plena e de aplicabilidade imediata, que independe de regulamentação, cujo descumprimento impõe ao Estado uma responsabilização”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é dever constitucional do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. A decisão prevê aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional, da garantia constitucional prevista no artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal. A decisão do colegiado foi unânime, e estabelece também que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.
A falta de vagas em creches é uma realidade na maioria dos municípios brasileiros. Em Curitiba, os pais enfrentam uma longa espera para conseguir matricular seus filhos. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, o município oferta 30 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos, mas esse número não é suficiente para atender a demanda. As famílias, hoje, têm que esperar até um ano e meio, em alguns casos, para conseguir matricular os filhos em vagas nas turmas do berçário e Maternal I e II. Para tentar suprir este déficit, o município contratou 10.186 vagas em 116 Centros de Educação Infantil, (CEIs) — mas esse número não é suficiente para acabar com a fila de espera.
Dalton Borba acompanha essa situação desde que assumiu o primeiro mandato na Câmara Municipal de Curitiba, ainda em 2019. Um pedido de informações, encaminhado em abril deste ano pelo vereador à Secretaria Municipal de Educação, para fiscalizar a atuação do município nessa área, traz dados que reveladores: há 10.230 crianças com idade entre 0 a 3 anos na fila de espera por uma vaga nas creches de Curitiba. “Fila de espera significa que não tem vaga, porque se tivesse a vaga disponível não tinha fila de espera. Quero destacar que, na decisão do STF, os ministros decidiram que o município é obrigado a prestar esse serviço e deve matricular a criança numa escola próxima da residência dos pais, exatamente porque existe uma questão logística. Para que os pais possam deixar os filhos na escola e irem trabalhar tranquilos”, destaca.